ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-01-2011.

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal, titulares. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu o vereador Sebastião Melo, não titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios s/nº, da senhora Marioneidi Cortelini, Diretora-Geral da Câmara Municipal de Manoel Viana – RS –; s/nº, do vereador Antônio de Pádua, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel das Missões – RS –; s/nº, da senhora Cecília de Arruda, Chefe do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo – SP –; n^os 01/11, do vereador Daniel da Rosa Hoffmann, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita – RS –; 03/11, do vereador Osnir Garcia da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro – RS –; e 03/11, do vereador Nestor Krupp, Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul – RS –; Comunicados n^os 191951, 192008, 226530, 226533, 226552, 226559 e 226565/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Reuniões Ordinárias. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Paulo Marques, Reginaldo Pujol e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Sebastião Melo, Alceu Brasinha, Adeli Sell, este pela oposição, João Antonio Dib, este pelo Governo, Dr. Thiago Duarte e João Antonio Dib. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador João Bosco Vaz, solicitando Licença para Desempenhar Cargo Público, a partir do dia de hoje. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Durante a Sessão, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do senhor João Bosco Vaz. Às onze horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Adeli Sell e secretariados pelo vereador Waldir Canal. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, em Porto Alegre, talvez, diferentemente do que algumas pessoas pensam, do que alguns meios de comunicações falaram, nós temos algumas tragédias anunciadas em função de possíveis catástrofes da natureza. Quero lembrar que, neste momento, a população da Vila dos Herdeiros, na Lomba do Pinheiro, está muito apreensiva. Cada vez que alguma nuvem escura aparece no céu, há preocupações. O Ver. João Antonio Dib conhece muito bem a Lomba do Sabão e a sua represa, na divisa entre Porto Alegre e Viamão. Essa represa está tomada de aguapés, que pesam enormemente e, com qualquer enxurrada, levam tudo adiante. Tenho aqui fotos antigas de moradores, eles mesmos reconstruíram uma ponte, porque o Poder Público está ausente. (Mostra fotos.) Casas foram levadas embora. Essa é uma situação muito dramática. Não diferente é a situação hoje do Jardim Cascata, na Glória, onde há desmoronamentos. O Ver. Paulo Marques, que foi da Defesa Civil, sabe que temos muitas áreas de risco. Já tivemos várias inundações. Inclusive, num final de semana, num sábado, fomos à entrada da Cidade, porque uma vila estava totalmente debaixo d’água.

Mas eu vou falar mais é das encostas de morro. Num terreno público que pertence à FASE, há duas áreas de risco completamente ocupadas. Ontem eu recebi duas senhoras da Vila Pinto no meu gabinete. Ontem! Diferentemente do que alguns alardeiam, nós estamos em recesso, mas trabalhando. Há pessoas que acham que Vereador tem férias de 90 dias, como acontece em algumas Câmaras. Não, nós estamos aqui vigilantes pela nossa Cidade. Enquanto alguns setores do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas ganham 25 mil reais, nós estamos aqui e não ganhamos 14,8 mil reais, como estão alardeando; ganhamos 8,5 mil reais. Essa é a verdade, e aqui se trabalha, aqui se faz! Nós vamos ter que mudar a visão que as comunidades têm da Câmara por causa dos falsos alardes! Durante toda esta semana, nós estivemos em comunidades da periferia, de dia e de noite; dezenas de e-mails, Ver. Pujol, eu mandei para órgãos da Prefeitura, alertando sobre problemas da Cidade, muitos consubstanciados com fotos. Ou seja, Ver. João Dib, aqui se faz, aqui se trabalha, aqui se alerta para problemas que não recebem a devida atenção, muitas vezes, do gestor público - o Prefeito, os Secretários.

Eu estou falando, sim, de uma tragédia anunciada - tenho mais fotos ali na minha Bancada, depois posso mostrá-las. Eu gostaria que os meios de comunicação fizessem cobertura desses espaços, Ver. Canal, Ver. Brasinha, porque almas humanas estão em perigo! Já são mais de setecentas, talvez mais de mil mortes na serra do Rio de Janeiro. Para que isso não aconteça em Porto Alegre, eu alerto, eu digo, eu falo e falarei mais! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, venho a esta tribuna hoje para abordar três pontos que julgo importantes dentro deste recesso parlamentar, e o Ver. Adeli Sell colocou bem que, para nós, este período acaba sendo, muitas vezes, o de mais atividade até.

Primeiro, quero saudar a Procuradoria do Município, que concedeu, emblematicamente, a uma das regiões mais distantes da Cidade a possibilidade de enquadramento na nova Normativa da Aneel, possibilitou à comunidade lá do Extremo-Sul da Cidade, do bairro Lami, em especial na Estrada do Varejão, nas Ruas Primavera, Camboim e Araçá, acesso à luz elétrica. Nós vínhamos, há bastante tempo, desde 2009, com essa batalha, com esse pleito. Muito em função da situação ocorrida aqui na Vila Chocolatão, acabou se mudando a lei e beneficiando diversas comunidades que já estão estabelecidas, loteamentos que não tinham toda a infraestrutura, mas que as pessoas puderam comprar o seu lote de terra de forma honesta. Às vezes, em algumas situações como essa, foram iludidas pelo vendedor. Então, garante-se a essas comunidades, a partir de agora, acesso à luz elétrica, mesmo que de forma provisória, evitando, sem dúvida nenhuma, os famosos “gatos”, que tanta dificuldade e tanto risco trazem à população. A primeira comunidade beneficiada é a da Estrada do Varejão, no bairro Lami, nas Ruas Araçá, Camboim e Primavera, que, a partir de agora, iniciam um processo junto à CEEE com o objetivo de obter essa rede provisória.

A segunda questão - na semana passada, já iniciamos a ampliar esta discussão, que tem base ecológica importante, tem base importante no meio ambiente - é a do transporte fluvial. As regiões do Extremo-Sul da Cidade, a exemplo do Lami e Belém Novo, e da Zona Sul, Ipanema, ressentem-se da falta de alternativa de mobilidade urbana. Na verdade, há dois grandes componentes, e um deles é a questão da mobilidade urbana. Hoje, para irmos do Lami até o Centro da Cidade, mesmo com todas as melhorias que a EPTC fez - temos que reconhecer aqui isso -, levamos cerca de uma hora e quarenta e cinco minutos a duas horas, porque as vias, infelizmente, não sustentam mais o número de veículos que temos. Isso cada vez vem aumentando mais, e não é só no Brasil, é no mundo inteiro. Precisamos de formas alternativas de transporte coletivo. Com o transporte fluvial, agora com o início das atividades do transporte fluvial entre Porto Alegre e Guaíba, realiza-se o sonho daquela comunidade, que vai poder ser acariciada com esse tipo de transporte. Então, esperamos ampliar essa discussão e efetivamente contribuir para o debate.

A terceira questão que trazemos e que muito nos preocupa - tivemos uma reunião aqui, e agradeço, de público, à Presidenta, por nos ter propiciado a presença da imprensa da Casa nesse evento - é a questão da Fugast. Os servidores da Fugast, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, teriam que deixar de prestar serviço a partir deste ano, o que, certamente, causaria sérios problemas à Saúde do Município e do Estado. Então, que possamos ter uma luz, que possamos caminhar bem nesse sentido, para que solucionemos esse problema, a fim de não agravarmos mais ainda...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu ouvi o Ver. Adeli Sell falando sobre o Jardim Cascata e sobre os riscos, sobre o que pode ocorrer em razão de enxurradas, em razão de deslizamentos. E aí eu volto ao passado, há mais de 40 anos, quando eu era assessor engenheiro: por todos os meios, eu tentei impedir que ali fosse implantado o Jardim Cascata. Era a União dos Moradores das Vilas Populares, o Sr. Borba era o Presidente da Associação e conseguiu fazer o loteamento; sem maior segurança, mas conseguiu. Felizmente, até hoje, não aconteceu nada de mais grave. Vejam que eu estou falando de quarenta anos atrás, portanto essa preocupação que eu tenho com os morros não é de hoje, vem de há muito tempo. Insisti, já nas Administrações do Partido dos Trabalhadores, que o morro tinha que ser preservado.

Ontem ainda eu olhava, e há morros que já estão com construções até no topo. Eu não sei se essas construções, que não são sub-habitações, foram autorizadas por alguém; não sei até se foram construídas em terreno próprio. Eu sei que há uma contestação, numa área bastante grande, para uma família tradicional na Cidade, ela quer a recuperação das suas áreas, mas não consegue, e a Prefeitura também não desapropria.

Então, realmente, o problema da construção no morro é sério, muito mais sério. Nós não podemos esperar que haja ocorrências tão desagradáveis quanto as que ocorrem hoje no Rio de Janeiro, em São Paulo e que, agora, começam em Santa Catarina também. Precisamos que a Defesa Civil vá olhar aqueles morros todos na Cidade; há alguns que têm construções nos seus topos. Então, é importante que se faça uma análise do problema.

Eu ouvi o Dr. Thiago falar em transporte fluvial para a Zona Sul. Eu acho que é uma ilusão de muita gente que se possa fazer transporte fluvial nas condições que se imagina. Eu, quando presidi a Câmara, recebi um jovem arquiteto que tinha um projeto de transporte fluvial para a Zona Sul que eu achei interessante, mas não deram sequência. Ninguém se iluda que vai sair do Lami e chegar ao Centro da Cidade, porque essa linha não teria rentabilidade, o número de passageiros seria muito pequeno. Então, terá de fazer paradas no caminho; tem que atracar e desatracar - isso leva tempo. As pessoas não estão morando na margem do rio, terão de vir em direção ao rio, ao atracadouro e, então, embarcarem em um barco. Será que haveria número suficiente de passageiros, de usuários para que se sustentasse esse tipo de transporte?

É diferente do transporte daqui para Guaíba, de Guaíba para cá. No passado, na Administração do Governo Collares, o Secretário do Transporte do Estado, Matheus Schmidt, implantou o sistema de barcos daqui a Guaíba, o que terminou não dando certo. De qualquer forma, agora farão novamente, com outro tipo de barco, e acho que dará certo. O sistema que o arquiteto apresentou aqui faria a exploração turística, com seis paradas daqui até o Lami. Aí eu acho que realmente seria viável. De qualquer forma, vale a pena ser estudado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Eu estou usando o tempo de Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. Pelo que eu li nos jornais hoje, Ver. Sebastião Melo, parece que o PMDB de V. Exª anda muito incomodado - pelo menos é o que dizem os jornais - com as possíveis mudanças no Governo José Fortunati. Como perguntar não ofende, Ver. Paulo Marques, eu perguntaria: afinal de contas, é continuidade do Governo Fogaça ou temos um novo Governo? Eu sempre apostei que teríamos um novo Governo, porque o outro foi o Governo do atraso, do conservadorismo, das obras não realizadas, dos serviços não executados.

Eu sempre tive, na figura do nosso querido Prefeito, a compreensão de que ele é um gestor dinâmico, porque ele já foi Vice-Prefeito, vinha fazendo um trabalho na Vice-Prefeitura, mas parece que há brigas com alguns Secretários. Por exemplo, eu não sei como V. Ex^as conseguem defender a Secretaria da SMAM, o Secretário titular da SMAM, nosso colega! Essa Secretaria não existe! Há pouco, eu recebi aqui um retorno da SPM. E quero louvar o Secretário Márcio Bins Ely, que manda um assessor mostrar os trâmites de três Processos a este Vereador. Isso é que é respeito ao Vereador! Não como na SMAM, onde sou perseguido, Ver. Paulo Marques! Eu sou perseguido! Eu não tenho respostas aos meus Processos, sentam em cima dos Processos, fazem provocações. Lá há assédio moral, pois perseguem todos aqueles funcionários que têm alguma relação com o Adeli Sell! Mas não pode, Prefeito Fortunati, permanecer um Secretário que tenha essa postura! Coloque o Ver. Paulo Marques lá, ele vai dar conta do recado! Nós já dizíamos antes para colocar o Pancinha. O Pancinha foi para a CARRIS: nessa Companhia, há uma diferença entre a gestão desastrosa do Lorenzi e a gestão que conversa. Eu estive lá numa madrugada, em campanha, estava lá o Pancinha fazendo a sua campanha. A relação com os funcionários era outra, era de civilidade, de benquerença! É isso que nós precisamos para Porto Alegre; não o ranço, não as perseguições! Não podemos aceitar assédio moral na Prefeitura, Ver. Brasinha! Não dá!

A Cidade é um lixo só! Quem é o Secretário? Os assessores andam falando, e falando mal! Dizem que o problema não são os caminhões quebrados da empresa, o problema não é com a empresa! É evidente que há problemas com a Construrban e com a Qualix. Os contratos que eu solicitei não me são entregues. Eu descobri agora também, Ver. João Dib, Líder do Governo, que a Construrban tem um contrato com a SMAM em que apenas 30% é cumprido; e os funcionários são proibidos de notificar a Construrban. Sabe como se chama isso? Prevaricação! O douto Ver. Sebastião Melo, do PMDB, deve se pronunciar! Ou estou dizendo alguma bobagem? Prevaricação é exatamente isso que o Secretário está fazendo! Está no dicionário! É uma palavra difícil, Ver. Brasinha, mas ela existe!

Vou mais longe: o lixo está tomando a Cidade! Não é que a Cidade está tomada; o lixo está tomando a Cidade! A fedentina em algumas praças é um negócio impressionante! Depois que fiz um escarcéu, uma coisa foi feita esta semana pela SMAM, uma coisa. Terei de dar o braço a torcer, a mão à palmatória: a Praça Ballve foi limpa depois do escarcéu que eu fiz na quinta-feira. Só uma praça! Então, Ver. João Dib, vão mal os serviços de limpeza. Também há muitos buracos pelas ruas que são sinalizados com cavaletes, até que outro se mate, até que quebre outro carro. E, assim, faltam serviços. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, colegas Vereadores, caro Pujol, há um adágio popular que diz: “Parlamento sem debate é como feijoada sem feijão: não funciona”. O Ver. Adeli me dá algumas deixas fantásticas! A primeira delas é a de que o PT não pensava assim do Fortunati, botou ele para fora do PT. Se eles achassem que ele fosse tão bom administrador, tinham deixado ele ser Prefeito na sucessão, quando o Raul Pont era Prefeito. Eu não tenho memória curta. Eu acho que ele é um bom gestor. E o PT acha isso agora, mas lá atrás, quando ele estava no PT, não achava. Esse é o primeiro registro que quero fazer.

Meu caro e queridíssimo Adeli, Vossa Excelência provoca e alfineta: “Temos um novo Governo?” É claro que é uma segunda etapa, Ver. Dib! Será que os canos que estão sendo enterrados, do Socioambiental, numa obra de meio bilhão de reais, é uma obra do Governo Fortunati ou foi concebida no Governo da Frente Popular, executada pelo Fogaça, e o Fortunati colhe os frutos? O Projeto Entrada da Cidade, cujas casas estão ficando prontas, começou há sete meses? Esse conjunto de obras que a Cidade tem, no DEP, foi concebido há sete meses, Ver. Dib? Não! Aliás, nenhuma das obras que estão aí foi concebida pelo Prefeito Fortunati, porque o Prefeito Fortunati está aí há sete meses. Então, Ver. Adeli, não me faça injustiças. Vossa Excelência pode não gostar do Fogaça, é um direito seu; pode não ter gostado do Fogaça ter saído, assim como V. Exª não deve ter gostado quando o Tarso também saiu da Prefeitura. Aliás, se os futuros Prefeitos desta Cidade tiverem juízo, ninguém mais sai para concorrer a Governador, porque o povo já deu o troco em dois que fizeram isso.

Agora, eu me admiro muito, Ver. Pujol, quando o Ver. Adeli fala dos buracos da Cidade. Pois eu assisti na TVE o Tarso Genro fazendo grandes elogios a Maurício Dziedricki, de que foi um grande Secretário da SMOV. Eu vi! Deve estar gravado, é só mandar buscar! Então, é um ruim Secretário para o Prefeito Fogaça, mas um talentoso Secretário no Governo do Tarso...! Eu queria ter mais espaço para debater, porque acho que este debate qualifica.

E quero dar uma notícia aqui, eu sei que não estou sozinho nesta tese, já ouvi muito isso. Se eu buscar um dos primeiros pronunciamentos que fiz nesta Casa, lá em 2001 - está aqui -, eu falava, Adeli, do absurdo da não unificação da limpeza, Presidente Sofia. Não é possível que o DMLU vá pela Cavalhada e encontre uma praça, cuja grama está com dois metros, e diga: “Aqui eu não posso entrar, porque aqui não é território meu”. Aí, encontra um campo de futebol e diz: “Aqui eu não posso entrar, porque aqui não é território meu.” Pois, ontem, num encontro com o Secretário Busatto, ele teve a gentileza - porque eu tinha insistido com o Prefeito e com ele - de me comunicar: “Olha, o Prefeito acolheu, solicitou ao comitê gestor, e a limpeza da Cidade será unificada”. Eu quero dizer que isso é um grande passo, porque eu não sou cego! Governista que é cego presta desserviço ao Governo! Eu acho que os serviços da Cidade em muitas áreas não estão bons. E quero dizer que o Prefeito vai contar conosco para fazer mudança, sim. E não é mudança de pessoas, porque isso não adianta. Eu tenho é que mudar atitudes. Eu posso até mudar pessoas, mas tenho que mudar atitudes.

Há muito buraco na Cidade, mas isso é porque há uma malha asfáltica antiga, velha, e os Governos não têm dinheiro para financiar malhas velhas, só asfalto novo...! Tem que mudar essa lógica. Há problemas de limpeza? Sim, mas nós temos um problema: foi feita uma licitação sob as regras da lei, e a empresa tem que ser punida. Se não deu, rompe o contrato, faz um contrato emergencial. A conteinerização do lixo passa a ser realidade na área central.

Então, meu caro Adeli, eu gostaria de ter mais tempo aqui, porque, quando há debate com gente inteligente e qualificada, quem ganha é a Cidade. E pobre de um Governo que não tem oposição. Mas eu não sei se V. Exª é muito oposição ao Fortunati, não, porque V. Exª é muito próximo ao Paço Municipal. Vossa Excelência tem andado muito com o Fortunati, o que é muito bom, porque, tendo um Vereador como V. Exª ajudando o Prefeito, consequentemente a Cidade ganha. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, querido Ver. Adeli, eu também venho aqui, Ver. Sebastião Melo, defender um Prefeito que mudou a cara da Cidade: o José Fogaça. Para mim, de tanto que gostam dele, eles queriam que o Fogaça continuasse. Se começarmos a lembrar o que houve lá atrás, o Ver. Adeli vai lembrar. Vai lembrar que esta Cidade, antes do José Fogaça, era uma Cidade cheia de buracos “participativos”, Vereador. Tinha buraco “participativo” por toda a Cidade! Será que eles não lembram que também tiveram problemas com o lixo?! Eles também tiveram esse problema! Será que eles não lembram da Secretaria, da SMAM? Era quase impossível aprovar um projeto lá na SMAM! E agora vêm aqui falar do extraordinário Secretário Professor Garcia. Quero dizer para vocês que o Professor Garcia tem trabalhado muito mais, atenciosamente atende as pessoas, vai visitar os locais e falar com a comunidade, e tem gente que fala do Professor Garcia! Ele é um Secretário competente, ele não vai fazer nada errado, ele faz tudo corretamente.

Também quero defender o Secretário do DMLU. Só sabem “bater” no Secretário, mas e o tempo? Chove dia e noite - tudo é problema nesta Cidade! O Secretário do DMLU vem fazendo um trabalho extraordinário, e, quando eu cheguei à Câmara, Vereador, disse que o centroavante do Prefeito Fogaça estava atrasado na época, e era o Secretário do DMLU. Depois disso, fui obrigado a ficar quieto, porque vi o trabalho que estava sendo feito nas ruas. Claro que há problemas! Todo Governo enfrenta problema!

Mas temos que andar pela Cidade. Será que o Ver. Adeli tem andado só pelas ruas que têm esses problemas? A gente anda nesta Cidade, e as obras estão andando, estão sendo feitas, graças àquele Prefeito que se reelegeu e saiu para concorrer, o José Fogaça. Enquanto eu estiver aqui nesta Casa, vou defender o nome de José Fogaça, porque foi um Prefeito extraordinário, mudou a cara de Porto Alegre, e a Cidade continua mudando nesse mesmo ritmo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULO MARQUES: Srª Presidente, antes de mais nada, quero saudar a presença de uma mulher na presidência desta Casa. É uma alegria tê-la, Presidente, no comando da Casa. Tenho certeza de que será um ano muito profícuo para todos nós. Saudando meus colegas presentes neste Plenário, preciso fazer uma referência aqui ao que falou o Ver. Adeli Sell sobre a questão da Vila dos Herdeiros, da barragem que lá existe e das marrequinhas, que é como são chamadas aquelas algas. É um problema que, sem dúvida nenhuma, atinge toda aquela região. Toda vez que há excesso de água na barragem e é preciso liberar água ou que há um vazamento, aquelas marrequinhas escorrem ao longo do arroio, que é uma via normal, e inundam toda a região.

A Defesa Civil faz um acompanhamento, um monitoramento constante daquela área, porque essas marrequinhas são protegidas ambientalmente. Então, se nós formos lá e retirarmos essas marrequinhas, estaremos infringindo uma lei ambiental. Então, isso é, para vocês terem uma ideia, um problema gravíssimo. E eu acompanhei ao longo de cinco anos a retirada das marrequinhas, Ver. Pujol. É um problema que temos de enfrentar junto à Secretaria do Meio Ambiente e estamos sujeitos, sim, assim que retirarmos as algas ou marrequinhas de lá, a infringir uma lei, à punição da Fepam.

No que diz respeito às encostas - e falou o Adeli Sell aqui do Jardim Cascata -, é uma área na qual existe um monitoramento constante da Defesa Civil, lá é uma das grandes áreas de risco em função dos assoreamentos. Mas isso vem se alastrando ao longo de muito tempo, pela falta de condição dos Governos em fazer esse enfrentamento. Sem dúvida nenhuma, há um aumento constante nas áreas de risco em Porto Alegre, nas quais estão mais de 22 mil famílias. E não estamos falando só das encostas de morro, mas também do pessoal que está nas Ilhas, do pessoal do Extremo-Sul, do Extremo-Norte. Isso é uma situação muito difícil que precisa ser enfrentada. Mas aqui não existe milagre, há necessidade de recursos para que se possa fazer esse tipo de enfrentamento, de melhorar a questão das estruturas e, principalmente, de se fazer um estudo, um mapeamento disso, para que se possa fazer esse enfrentamento. Há uma necessidade de planejamento nesta área.

No que diz respeito à SMAM e ao DMLU, vou fazer coro aqui com o Ver. Brasinha, porque a Cidade vive, neste período, um momento climático que permite o aumento do serviço, o aumento da demanda desses dois órgãos: o sol e a chuva aceleram o crescimento da grama, aumentam as condições de as plantas se desenvolverem, fazendo com que aumente o serviço, aumente a necessidade de máquinas e estruturas, e nós estamos com dificuldades, nessas Secretarias, para fazer esse enfrentamento. Este é um período em que isso acontece, mas vem acontecendo ao longo de todos os anos. Não é neste ano e não é por causa deste Secretário que está acontecendo essa situação. Inclusive, há a questão das chuvas, que trazem, através dos arroios, todo aquele lixo depositado pelas pessoas que não têm consciência ambiental, prejudicando a flora e criando todo esse problema de entupimento das bocas-de-lobo e dos arroios, gerando, também, uma necessidade de mais estrutura nas ruas para sanear essas dificuldades.

Quanto à questão do Prefeito Fogaça, eu entendo o Ver. Adeli Sell - por quem tenho uma estima muito grande -, eu entendo a posição dele de querer fazer o enfrentamento e diminuir politicamente a gestão do Prefeito Fogaça. Mas acho que é coro nesta Casa, o Prefeito Fogaça é reconhecido nesta Cidade como um empreendedor. Foi o Prefeito que mais obras fez na área de drenagem, temos aí o Conduto Álvaro Chaves e outras tantas obras que foram citadas aqui pelo Ver. Sebastião Melo. Ele deixou, sem dúvida nenhuma, um belo terreno para fazer o trabalho maravilhoso que está fazendo também o Prefeito Fortunati. Então, isso é coro nesta Casa, e nós vamos dar sequência aqui na defesa do Prefeito Fogaça, que, sem dúvida nenhuma, marcou época, marcou o seu nome, marcou a sua história como um Prefeito empreendedor da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo Licença do Ver. João Bosco Vaz para Desempenhar Cargo Público (Lê.): “Nos termos do art. 218, VIII, do Regimento desta Casa Legislativa, comunico meu afastamento do exercício da Vereança. Outrossim, informo que o referido afastamento se deve à investidura no cargo público de Secretário Extraordinário da Copa, função a ser desempenhada a partir de 20 de janeiro de 2011.”

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Bem, sejam marrequinhas, sejam acrófitas, sejam aguapés, a situação é dramática na Vila dos Herdeiros. (Mostra fotografia.) Talvez, por esta fotografia ser em preto e branco, para não se gastar muito, se possa mostrar pouco. Temos aqui a destruição ocorrida pela última enxurrada. Nove famílias estão recebendo o aluguel social - que é para as pessoas que perdem as suas casas até que consigam outra -, mas há mais seis famílias praticamente em cima do arroio. Na verdade, não é nem um arroio, é um valão. A fedentina é impressionante.

Alô, Vigilância Sanitária do Município, perigo à vista: encontramos mosquito da dengue na Vila dos Herdeiros, divisa de Porto Alegre com Viamão, onde temos a barragem da Lomba do Sabão! E, desculpem-me as pessoas que trabalham nos órgãos ambientais, quero perguntar o seguinte: entre alguns aguapés, que podem ser utilizados, inclusive, como adubo orgânico, e a vida das pessoas - e aqui fala um ambientalista -, o que é mais importante? Porque é tal a quantidade de aguapés, que, com qualquer chuva, levam tudo adiante, e não é apenas de quem mora ao lado do arroio. Eu fiz uma reunião com sessenta pessoas à noite, nesta semana, na Vila dos Herdeiros, e é uma situação dramática. Prefeito, por favor, já que seus Secretários, que deveriam fazer o dever de casa, não fazem, V. Exª, quem sabe, talvez faça. Ver. Sebastião, é assim que eu trato o Prefeito, que dialoga, que responde e manda até torpedo! Tratamento diferenciado! E vou, sim, ao Paço Municipal sempre que necessário.

O Ver. Thiago, que não está aqui, em alguns casos parece mais Vereador de oposição do que de situação. Por exemplo, em algumas coisas temos que defender a Prefeitura; o Simers diz algumas barbaridades, e eu sou obrigado a defender a Prefeitura, defender os funcionários que trabalham. Há também um problema de fiscalização na Prefeitura, acho que ela tem medo do Simers. Nós temos 1.460 médicos que deveriam trabalhar 30 horas por semana - 30 horas por semana. Então, com quatro semanas ao mês, temos 120 horas; se os médicos atendessem a quatro pessoas por hora, seriam 480 pessoas atendidas. Eu pergunto o seguinte: haveria filas se todos os médicos da Prefeitura - os 1.460 médicos - trabalhassem 30 horas? O que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre teme ao não fazer o enfrentamento com a categoria? Por que os outros precisam trabalhar? Enfermeiro tem que trabalhar 30 horas, se não, é descontado. Na UBS Rubem Berta, Ver. Brasinha, trabalha-se uma hora e meia! Uma hora e meia, e olhe lá! Na Vila Esmeralda tem um médico! Vila Esmeralda, Lomba do Pinheiro!

Vamos fazer algumas visitas, já que tem gente que diz que Vereador não trabalha, para mostrar o quanto nós estamos trabalhando e quanto mais nós vamos trabalhar com as comunidades. Agora, vamos pedir que a imprensa nos acompanhe também. O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Justiça deveriam ter as mesmas preocupações que tem com a Câmara com todos os serviços públicos, já que são os fiscais da lei, são, na verdade, os que devem auditar as coisas.

Não adianta vir aqui defender a SMAM; a SMAM é indefensável, indefensável! E volto a dizer: o Secretário prevarica, há assédio moral, e eu tenho provas. Como eu tenho dito, eu falo e provo; se necessário, provarei mais. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, eu gosto do entusiasmo que tem o Ver. Adeli Sell para atacar especialmente a Secretaria do Meio Ambiente. Talvez fosse bom o Prefeito fazer o que o Prefeito Célio Marques Fernandes fez com um Vereador que criticava duramente a Secretaria Municipal de Transportes, especialmente no tocante à tarifa: ele convidou o Vereador para ser Secretário de Transportes. O Secretário de Transportes veio com uma vontade extraordinária, trouxe contadores, estabeleceu fórmulas, e o cálculo a que ele chegou era muito diferente daquele que ele criticava, era muito maior. E, com a inteligência que ele tinha, tratou de encontrar uma desculpa para sair da Secretaria. Se eu fosse Prefeito, eu levaria o mestre Adeli Sell para a Secretaria do Meio Ambiente, por mais que ele tenha restrição com a Secretaria.

Quando o Ver. Beto Moesch estava aqui, e não era Secretário do Meio Ambiente, ele e o Adeli Sell faziam projetos conjuntos, depois que o Ver. Beto Moesch foi para a SMAM, passou a ser “saco de pancadas” - não tanto quanto o Professor Garcia. Provavelmente o Professor Garcia, dentro de alguns dias, estará novamente aqui conosco, e nós poderemos vê-lo fazer a sua defesa com a competência que tem. É um bom Secretário, não tenham dúvidas, mas as dificuldades da Prefeitura são muitas.

Quanto ao ex-Prefeito Fogaça, eu nem vou falar sobre as obras que ele fez. Eu não vou dizer que, um ou três dias antes de sair, o Prefeito João Verle assinou o contrato do Pisa sem dar tempo para recursos, e o ex-Prefeito Fogaça cumpriu. E o então Prefeito Fogaça fez uma coisa muito importante nesta Cidade: saneou as finanças da Prefeitura, que foram depredadas quando da Administração Popular. Ele não tinha crédito quando assumiu. Por isso, eu nem preciso falar das obras; não preciso falar do Conduto Forçado Álvaro Chaves, que foi realizado na gestão dele, não preciso falar do Projeto Pisa, que está sendo implantado, mas que vem sendo estudado há muito tempo, iniciou com o José Fogaça.

O Prefeito Fortunati tem a sua personalidade, tem a sua maneira de ser, mas era companheiro de chapa de José Fogaça, e juntos eles fizeram um ano e três meses de Governo. Claro que ele dá continuidade às obras iniciadas, claro que ele vai colocar o seu jeito de ser, a sua personalidade naquilo que a Cidade precisa. Ele tem outro tipo de atuação, e isso é bom. Tenho absoluta convicção de que tanto um quanto o outro amam esta Cidade e desejam o melhor para ela, mas é difícil resolver os problemas todos de uma vez só. Hoje mesmo a imprensa está noticiando que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - o Ver. Sebastião Melo já disse isso -, a partir de hoje, cuidará das praças, cuidará das ruas, cuidará de todas as coisas em matéria de limpeza urbana. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana não tem problemas hoje; nos 16 anos, teve muito mais. De qualquer forma, eu sei que a Cidade amanhã vai ser melhor. O Prefeito Fortunati e o ex-Prefeito Fogaça são excelentes pessoas e bons administradores. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, o Ver. João Antonio Dib escolheria o Ver. Adeli Sell para ser seu Secretário do Meio Ambiente. Acho que daria um excelente Líder do Governo. Hoje ele prestou um serviço à Administração Municipal da melhor qualidade; conseguiu acordar a base do Governo, que andava meio murcha, ansiosa, e os Vereadores do PMDB, do PTB, do PP, que compõem essa base, vieram à tribuna e buscaram recolocar as coisas nos seus devidos lugares. Eu acho que o Prefeito Fortunati tem que ficar agradecido ao Ver. Adeli Sell, que, com o seu pronunciamento, mexeu com os aguapés, com as marrequinhas que o professor Paulo nos trouxe aqui como um problema na Vila dos Herdeiros.

Ver. João Antonio Dib, quero chamar seu testemunho. O problema da Vila dos Herdeiros tem mais de quarenta anos, Vereador! A maioria do pessoal que está lá é de antigos funcionários, o senhor conhece bem essa história. Ali era uma fonte de água potável para o Município, hoje não é mais. Seria uma bela reserva técnica que teríamos, não fosse Porto Alegre ser tão privilegiada pela circunstância de que há água por tudo que é lado, inclusive onde não deve, no topo dos morros, o que acaba criando essas nossas inundações aqui embaixo.

Com algumas coisas eu fico um pouco perplexo. Sinto necessidade de reafirmar algumas coisas. Ver. Alceu Brasinha, V. Exª é um homem muito sincero, muito leal. A razão da minha admiração pelo amigo é exatamente pela sua capacidade de não negar fogo nunca; com muita justiça, veio defender aqui, belicamente, o bom administrador que foi o ex-Prefeito José Alberto Fogaça de Medeiros. Eu o cumprimento, Vereador! Eu já disse aqui que esse problema dos morros começou há muito tempo. Por equívocos - o Ver. João Antonio Dib se lembra disso -, as pessoas queriam preservar os morros. Então, acima da quota 90, proibiram a construção. Proibiram a construção regular, porque aí a construção irregular tomou conta! À beira do rio, há uma vila próxima ao Estaleiro Só. Alguém, em sã consciência, admite que se retirem aquelas pessoas dali? Ninguém comprou terreno, foi tudo sendo ocupado na base de “quem pode mais chora menos”!

Não se pode querer que esse acúmulo de erros que ocorreu na Cidade ao longo do tempo seja, agora, de repente, esquecido, resolvido. Resolver como? As soluções agora são quase impossíveis! Há possibilidade de se cogitar a retirada das moradias irregulares do Morro Santa Teresa? Há possibilidade? Quando falaram aqui em vender aquela área para construir cinco ou seis lugares para alojar menores, todo o mundo dizia: “Não pode, há duas mil famílias morando ali, é uma insensibilidade fazer qualquer coisa nesse sentido”! Eu poderia dizer: “Quem pariu Mateus que o embale”, mas não é assim, não dá para a gente ficar apenas olhando...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Verª Sofia Cavedon; ilustres colegas Vereadores, o reflexo da questão ambiental que tem ocorrido no Rio de Janeiro tem sensibilizado a todos, tem suscitado debates. Realmente, a questão do meio ambiente, Ver. Dib, como diria o Ver. Beto, tem que ser mais discutida este ano. Essa questão macro deve permear os nossos debates, em relação à alternativa daquilo que já existe e ao que a gente colocava aqui: o esforço, que não tem que ser de um Vereador, não tem que ser só da Comissão de Saúde, acho que tem que ser do conjunto dos Vereadores, porque é um ganho do conjunto dos Vereadores, é um ganho para a Cidade.

Eu falava aqui sobre a alternativa do transporte fluvial. “Nada se cria, tudo se copia”, então, se der certo no Estado - provavelmente vai dar certo essa travessia Porto Alegre/Guaíba -, que também possa ser expandido. Claro que não vai ser a mesma situação, vai ser o transporte dentro do Município de Porto Alegre. Claro que tem de ser construído, tem de ser estudado, têm de ser feitas as adequações, mas que possa haver o transporte fluvial também pela questão do meio ambiente, por ser menos poluente, por ser uma alternativa de transporte coletivo. E, sem dúvida nenhuma, por significar uma qualidade melhor de transporte público, que possa ser olhado pelo conjunto dos Vereadores, ter essa simpatia.

Gostaria também de falar de dois temas que nos preocupam muito dentro da Cidade, não tanto vinculados à Saúde - muitos estão aqui acostumados a me ver falar em temas de Saúde -; são temas ligados ao meio ambiente. Primeiro falo - o Ver. Adeli Sell tem se manifestado bastante neste sentido - da questão das praças. Quero já dizer ao Ver. Adeli Sell que nós vamos, na Comissão, ampliar esse debate das praças, algo que é extremamente amplo, pois vai desde a limpeza das praças... Às vezes, por necessidade, há pessoas que habitam ali; às vezes, não por necessidade, mas por malandragem as pessoas habitam ali. Efetivamente, esse espaço público tem que ser devolvido à grande maioria da comunidade de Porto Alegre, tem que ser restaurado para a grande maioria da comunidade de Porto Alegre. Esse debate vamos ter que enfrentar.

A outra questão por que a Secretaria de Direitos Humanos tem passado muita dificuldade é a questão das pichações. Realmente nós temos que enfrentar esse debate; efetivamente, não sei de que forma, vamos ter que construir isso. Vamos ter que ser mais severos em relação às pichações. De alguma forma a Secretaria vai ter que avançar para dentro da Internet, para dentro dos blogues, porque não pode o blogue mostrar o vídeo do cidadão pichando, e nós realmente não termos como puni-lo nessa situação.

Então, com relação aos temas do meio ambiente, temos que avançar este ano, principalmente dentro da Comissão de Saúde, porque são temas importantes que vão ter reflexos no conjunto da coletividade.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço ao Ver. Adeli Sell que presida os trabalhos, porque estou solicitando Tempo de Presidente, para prestar conta dos dez dias em que estive na Prefeitura de Porto Alegre.

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; em primeiro lugar, quero dizer que foi uma honra iniciar a presidência da Câmara representando esta Casa na substituição do Prefeito José Fortunati. Quando assumi tive muito presente esta dimensão - todas as vezes que assumir, terei -, qual seja, a de que o Legislativo hoje é o Vice-Prefeito da Cidade, ou Vice-Prefeita, o que não significa, Vereadores Dib e Melo, dizer que agora não temos mais oposição, o que não seria salutar para a cidade de Porto Alegre. Significa que temos a grande responsabilidade de sermos mais propositivos ainda, de construirmos soluções, indicarmos mudanças, aprofundarmos os temas, como esta Casa sempre fez, talvez muitas vezes de forma fragmentada.

Então, o primeiro depoimento é no sentido de que assinei muitas respostas aos Pedidos de Providências dos Vereadores e de que, por muitas janelas, recebi, como Prefeita em exercício, a intervenção que os Vereadores de Porto Alegre fazem nesta Cidade, Ver. Dib. É um testemunho que me orgulha não só - vejam vocês - como Prefeita, para despachar respostas, mas também porque estive em algumas comunidades, com lideranças comunitárias, cito o exemplo do Sr. Astélio, do bairro Ipanema, que me mostrou muitos Pedidos de Providências de Vereadores, o que representa a forma como os Vereadores atenderam ao chamado das comunidades; claro que se queixando da falta de respostas por parte da Prefeitura.

Acho que pude me aproximar do drama e do problema seriíssimo da destinação do lixo na cidade de Porto Alegre e a consequente - não só, obviamente, em função disso - gravidade dos alagamentos em momentos de chuva após uma situação de muito lixo na Cidade. Quero aqui testemunhar a enorme parceria que encontrei com os Diretores do DMLU e do DEP nesses dois temas. Acho que a recíproca foi verdadeira, porque, naquele momento, precisávamos dar uma resposta à Cidade, uma resposta para um momento agudo, o que não tira responsabilidades, nem dilui os problemas, mas que pôde - com a conversa, com o diálogo sistemático, com a minha presença, olhando o problema na Cidade, junto com o diretor e com os técnicos - fazer com que compreendêssemos melhor que há uma combinação necessária a ser colocada em curso nesta Cidade, que é um melhor serviço, um serviço mais preciso, mais forte, mais articulado, respondendo, de forma mais imediata, à Cidade, com criatividade, com alternativas, Ver. Dib, para a destinação de galhos e de folhas. Precisamos ter alternativas para produzir um composto orgânico, precisamos orientar mais a separação de lixo, um trabalho com os catadores no descarte, enfrentar os lixões, enfrentar os focos, não só retirando, mas fazendo educação ambiental nas comunidades.

Uma série de iniciativas novas já aconteceu em alguns momentos, mas elas têm que ser continuadas, melhor combinadas com as lideranças comunitárias. Então, temos de ter, ao lado de um serviço mais eficiente, com a cobrança dos serviços terceirizados, o controle dos serviços terceirizados, com muito rigor, um trabalho muito forte de educação ambiental, algo que se faz necessário nesta Cidade, porque a Cidade precisa ser parceira. O Governo e a Cidade precisam melhorar nesses dois temas muito sérios.

Uso este último minuto para dizer que tivemos excelentes notícias nesses dez dias. Quero confraternizar com esta Casa, porque nós fizemos grandes esforços para que o Programa Vou à Escola fosse estendido ao Ensino Médio, e nós teremos o projeto piloto em março, Ver. Dib. Nós fizemos muitos debates aqui na Comissão de Educação, mobilizamos, convencemos o Governo do Estado nesse processo e agora consagramos um GT entre a SMED, a SEC e a EPTC, para começar em março. Acho que é uma construção desta Câmara com os Conselheiros Tutelares, um acúmulo importante, eu fiz lá a reunião, acabou o processo de reivindicação, agora é operacionalização. Eu acho que vai fazer diferença na cidade de Porto Alegre, porque metade dos jovens só vai à escola a partir dos 14 anos. Esse é um tema muito dramático.

E temos outras duas grandes novidades a respeito do Morro Santa Teresa e do Delta do Jacuí: eles receberão projetos prioritários do Governo do Estado. Eu recebi o comitê do Delta, recebi a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, reuni-me com o Governador nesse período de Prefeito. Todos os debates que fizemos nesta Casa, nas Comissões, as visitas, hoje terão, sim, do Governo do Estado uma priorização, no sentido de encaminhar a regularização fundiária, inclusive, para esta Casa poder definir regime urbanístico diferenciado para as Ilhas. Se não tivesse sido dada a Ordem de Serviço, como foi na semana passada - Ordem de Execução do Plano de Manejo do Delta -, nós não teríamos como mexer no Plano Diretor, porque precisamos de um estudo georreferenciado, do cadastramento das famílias, e o Estado agora fará, deu Ordem de Serviço.

Eu acho que são grandes notícias, esta Casa se posicionou firmemente. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente terá, sim, como prioridade, a realização de um parque na Cidade, e acho que temos que o fazer enquanto um dos legados verdes da Copa. Encerro dizendo que vou propor à Mesa Diretora que, imediatamente, constituamos, junto à Frente Parlamentar da Copa, o debate da Copa Verde; assim definiremos, com o Governo Municipal e Estadual, quais serão, de fato, as intervenções na Cidade que caracterizarão essa Copa como Copa Verde. Talvez esses dois territórios maravilhosos, que têm uma biodiversidade e uma complexidade, que são o Morro Santa Teresa e Delta, possam ser grandes produtos desse investimento da Copa. Quero que o conjunto dos Vereadores pense, proponha o que podemos, durante o ano, concretizar no diálogo com a sociedade. Está aí a proposta do Museu das Águas, ontem trazida a esta Casa pelo movimento social, e a traremos ao conjunto de Vereadores. Quem sabe ajudamos a marcar a Cidade como uma Cidade equilibrada ambientalmente, que, com a Copa do Mundo, não terá apenas futebol - não é, Ver. Brasinha? -, terá um salto na qualidade de vida da Cidade.

E gostaria, por fim, de dizer ao conjunto dos Vereadores que fui pouco demandada pelos Vereadores desta Cidade neste período. Acho que os Vereadores, claro, estão em recesso, muitos trabalhando, outros tirando alguns dias, mas estarei aqui e lá à disposição do conjunto dos Vereadores, porque esta Cidade tem que se orgulhar das ações que esta Câmara faz, da dedicação dos Vereadores desta Cidade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigada, Verª Sofia. Anuncio a presença do Ver. João Bosco Vaz, que assumirá, na tarde de hoje, a Secopa em Porto Alegre.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; eu ouvi bem de V. Exª, Verª Sofia Cavedon, que disse: “O Legislativo hoje é o Vice-Prefeito da Cidade”, e isso fez com que eu revivesse uma velha mágoa. Olho para o lado e vejo ali integrantes da Procuradoria do Município, que deveriam zelar pela preservação da Lei Orgânica, a qual todos juramos cumprir, fazendo com que o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente e o 1º Secretário da Casa pudessem exercer a Prefeitura no impedimento do Presidente da Casa. Então, nessa ordem, eles deveriam assumir, porque cada um deles representa milhares de votos, e o Procurador-Geral do Município não recebe votos. A Lei Orgânica, por todos os seus textos, diz claramente que é necessário voto para ser Prefeito.

Portanto, quero fazer o registro de que estou muito triste porque a Câmara não soube entender que deveria estar em primeiro lugar, e não o Procurador, que, numa redação final, não representou o que foi votado neste plenário. A redação final fez com que o Procurador do Município exercesse a Prefeitura, como V. Exª exerceu agora por dez dias, mas dentro dos ditames da Lei Orgânica e da legalidade, mas para o Procurador do Município não é. Podem todos os Vereadores que votaram contra dizer que ele era Prefeito legalmente, mas não era. Neste ano pretendo retornar com a mesma Emenda que fiz, esperando que a Câmara tenha a sensibilidade de fazer o que V. Exª disse há poucos minutos: “O Legislativo hoje é o Vice-Prefeito da Cidade”. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, passados oito dias da catástrofe do Rio de Janeiro, retomo em face da relevância e da preocupação do assunto. Nós temos nas cidades do Terceiro Mundo uma urbanização desordenada. Nós tivemos, nos últimos 50 anos, uma inversão de população. Aqueles que moravam no campo migraram, como uma avalanche, para as cidades. E lá, não encontrando empregos, sustentabilidade, meios de subsistência, ocuparam muitas áreas verdes, áreas de risco, áreas sujeitas a enchentes e, fundamentalmente, áreas de morros. Isso deve representar uma preocupação cada vez maior, porque, na minha opinião, as autoridades estão despreparadas para lidar com esse assunto. Eu não quero fazer uma distinção de A, B ou C, mas penso que, em geral, as autoridades não estão preparadas para lidar com tamanha complexidade. Não estão preparadas e não se prepararam!

E nós temos este fenômeno ligado à água: a água da chuva, a água que, muitas vezes, falta, como a região de Bagé está vivendo, no Sul do Estado do Rio Grande do Sul, mas a água que mata, a água em excesso. Se não tivermos apurados planos técnicos de reconstituição das cidades, talvez nós tenhamos, cada vez mais, a repetição de trágicos fenômenos como os do Rio de Janeiro. Imagine, Ver. João Dib, se tivesse acontecido essa chuva de cento e sessenta milímetros, em três horas, nos Alpes, na Glória, no Partenon. Talvez a tragédia fosse maior ainda. Por quê? Porque as áreas não são indicadas para habitação, elas são áreas de risco. Não pensem que o solo do Rio de Janeiro é pior que o solo daqui. O solo é o mesmo. Ora o solo é de origem basáltica, ora de origem granítica, mas o solo é o mesmo. Com o volume da chuva que ocorreu no Rio de Janeiro e, ontem e anteontem, em São Paulo, nós poderíamos ter catástrofes.

Portanto, eu vou bater nesse ponto sistematicamente, porque sequer a Defesa Civil funciona, sequer a Defesa Civil está preparada para atender esses fenômenos! E aqui eu não estou falando de Governo A, B ou C, é geral! É geral, porque, quando ocorre uma enchente mínima, os Governos atuam baratinadamente, batendo cabeça, e não conseguem se encontrar. Felizmente, as catástrofes têm sido poucas, lamentavelmente algumas muito recentes de vulto maior, mas há a necessidade, há um imperativo técnico e político de se tomar atitudes drásticas em relação às áreas de risco e às ocupações em lugares que, mesmo incluídos regularmente na malha urbana, não deixam de representar risco sério. Aqui estou falando da ocupação dos nossos morros, que ora estão regularizados, mas nem por isso estão livres dos grandes riscos a que estão sujeitos. Então, eu quero deixar aqui essa manifestação porque temos que estar preparados. Penso que posso contribuir com a minha experiência como gestor do DEP, do DMAE, pelo que vivi como Engenheiro Agrônomo também, porque o problema não é só dos pobres, é dos ricos também, vide o que aconteceu em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e outras localidades do Rio de Janeiro. Portanto, esse é um assunto muito grave e é, sim, antes de tudo, competência também desta Câmara enfrentar o problema. Um grande abraço e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, encerro esta Reunião agradecendo a presença de todos. Lembro às Lideranças que teremos uma Reunião de Mesa neste momento. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h07min.)

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